quarta-feira, 27 de fevereiro de 2013

ANISIO TEIXEIRA E DARCY RIBEIRO OS INTELECTUAIS DA AÇÃO.

A UNIVERSIDADE NECESSÁRIA:

ANISIO TEIXEIRA E DARCY RIBEIRO OS INTELECTUAIS DA AÇÃO.

Silvio Claudio Souza

Mestre em Educação/UERJ

Coordenador de Prática de Ensino da

Universidade do Estado do Rio de Janeiro -UERJ/Cederj

e-mail: sina7@ig.com.br

Lia Ciomar Macedo de Faria

Doutora em Educação/UFRJ

Profa.da Pós-graduação em Educação da

Universidade do Estado do Rio de Janeiro -UERJ/PROPed

e-mail: liafaria@terra.com.br

Introdução

Este trabalho objetiva a análise do ideário republicano de Anísio Teixeira e Darcy Ribeiro e de como as suas trajetórias de atuação na área pública ressignificaram as políticas educacionais. O percurso desses dois educadores foi construído pelo pensamento e pela ação, sendo que a criação da Universidade do Distrito Federal (UDF) e da Universidade de Brasília (UnB) sintetizaram a coerência entre suas produções intelectuais e suas ocupações em cargos públicos e políticos, materializando, assim, suas idéias.

Desta forma, por um lado Anísio com a criação (1935-1939) da UDF gerou fortes reações da intelectualidade ligada às alas mais conservadoras da época. Por outro lado, Darcy encarregado do planejamento da UnB, em 1959, reforçou a questão de transformar a educação, por meio de uma reflexão pedagógica, a partir de um projeto de nação que desenvolvesse universidades públicas comprometidas com o processo democrático e a justiça social.

A pesquisa destaca, ainda, a contribuição do antropólogo Darcy Ribeiro em suas reflexões e ações na implantação de universidades latino-americanas, inspirado em sua utopia de uma América Latina integrada, como uma Pátria Grande e, nesse contexto, o projeto de Universidade Necessária.

Anísio Teixeira e Darcy Ribeiro: a trajetória e as afinidades dos educadores da ação.

Na análise da trajetória desses dois educadores, indicaremos em um primeiro momento, suas relações de pertencimento e locais de atuação. Anísio Espínola Teixeira (1900-1971), formou-se em ciências jurídicas e sociais no Rio de Janeiro em 1922. Entre 1924 e 1928, foi diretor-geral de instrução do governo da Bahia e promoveu a reforma do ensino naquele Estado.

Um dos principais idealizadores da universidade pública brasileira foi Anísio teixeira, secretário de Educação no governo do prefeito Pedro Ernesto. Coube a ele fundar, em 1935, a Universidade do Distrito Federal (UDF), que no seu breve período de existência (de 1935 a 1939) assumiu o papel de pólo educacional e cultural da cidade do Rio de Janeiro. Ele dava uma grande ênfase à natureza e a função libertadora da universidade, a mansão da liberdade, segundo suas palavras:

A universidade é, em essência, a reunião entre os que sabem e os que desejam aprender. Há toda uma iniciação a se fazer. E essa iniciação, como todas as iniciações, se faz em uma atmosfera que cultive, sobretudo, a imaginação... Cultivar a imaginação é cultivar a capacidade de dar sentido e significado às coisas. A vida humana não é o transcorrer monótono de sua rotina quotidiana, a vida humana é, sobretudo, a sublime inqueitação de conhecer e de fazer. É essa inquietação de compreender e de aplicar que encontrou afinal sua casa. A casa onde se acolhe toda a nossa sede de saber e toda a nossa sede de melhorar é a universidade. (TEIXEIRA, 1988, p.36)

Defensor da universidade pública, Anísio pregava o pleno exercício da liberdade de pensamento, pela garantia da autonomia universitária. Para ele, “a matriz para a criação da identidade de um povo e do caráter nacional é a universidade”. De acordo com suas palavras, a Universidade que se inaugura tem como preocupação preparar quadros intelectuais e acabar com o isolamento intelectual. Nessa perspectiva, cabe a universidade sair desse isolamento, porque a ela compete “socializar a cultura, socializando os meios para adquiri-la. A identidade de processos, a identidade de vida e a própria unidade local farão com que nos cultivemos, em sociedade”. Para Anísio, uma das exigências para a concretização de tal proposta é sem dúvida o exercício da liberdade.

Entretanto, o sonho da UDF durou pouco, pois Gustavo Capanema, ministro da educação do governo Getúlio Vargas, apressaria o fim da UDF, inaugurando a Universidade do Brasil (UB), para centralizar e controlar o ensino superior. O autoritarismo característico do Estado Novo (1937-45) comprometeu a expansão universitária. A Universidade do Brasil, baseada em um modelo de universidade que apenas reúne um conjunto de escolas profissionalizantes, passa a se constituir no único aparelho universitário do país, funcionando com o mesmo padrão de centralização burocrática de toda a máquina adminsitrativa do governo. Ao mesmo tempo, com a demissão do prefeito Pedro Ernesto, iniciou-se o processo de extinção da UDF.

Na década de 1950, foi secretário-geral da Campanha Nacional de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e dirigiu o Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos (INEP). Em 1963 foi nomeado reitor da Universidade de Brasília (UnB), mas foi afastado do posto em 1964, em virtude do golpe militar que derrubou o presidente João Goulart.

Darcy Ribeiro (1922-1997), Iniciou sua trajetória acadêmica na Faculdade de Medicina (1939), entretanto, sem vocação para a carreira médica, abandonou a faculdade em 1943 e iniciou a Escola de Sociologia e Política (SP), graduando-se em 1946. Em 1947 ingressou no Serviço de Proteção ao Índio (SPI), travando contato com o marechal Cândido Mariano Rondon, então presidente do Conselho Nacional de Proteção ao Índio. Nos anos seguintes, seus estudos etnológicos levaram-no a viver longos períodos entre comunidades indígenas.

Com a eleição de Juscelino Kubitschek, em outubro de 1955, para a presidência da República, Darcy Ribeiro foi convidado a colaborar na elaboração das diretrizes para o setor educacional do novo governo, trabalhando com o pedagogo Anísio Teixeira. Nessa época deixou a direção da seção de estudos do SPI e passou a integrar o corpo docente da Faculdade Nacional de Filosofia da Universidade do Brasil.

Designado por Anísio Teixeira dirigiu, em 1957, a divisão de estudos sociais do Centro Brasileiro de Pesquisas Educacionais (CBPE), vinculado ao Ministério da Educação. Em 1959, por decreto presidencial, Darcy foi encarregado de planejar a montagem da Universidade de Brasília (UnB). Em 1961, com a inauguração da UnB, foi nomeado seu primeiro reitor. Em agosto de 1962 assumiu o Ministério da Educação e Cultura, deixando a reitoria da UnB, onde foi substituído por Anísio Teixeira. Em janeiro de 1963, por ocasião do retorno do país ao regime presidencialista, deixou o Ministério para assumir a chefia do Gabinete Civil da Presidência da República. Após esse breve relato biográfico, iremos articular o processo político nacional com as atuações desses dois educadores no movimento dos pioneiros da educação.

Durante o primeiro governo Vargas (1930-45) avançou o processo de montagem de um sistema educacional. Os educadores pioneiros tiveram papel relevante na defesa de um sistema nacional de educação, e o pós-1930 acabou se constituindo em um verdadeiro palco de disputa de orientações para a definição dos rumos da educação no país. Os renovadores tiveram suas propostas vencidas, e o período pós-1935, início do autoritarismo que teria no Estado Novo (1937-45) sua manifestação formal, atingiu diretamente Anísio Teixeira. Após a revolta comunista de novembro e a prisão do prefeito do Rio, Pedro Ernesto, sob acusação de envolvimento com a Aliança Nacional Libertadora (ANL), Anísio é então destituído da função de secretário-geral de Educação e Cultura da capital federal.

Os pioneiros estavam no centro das discussões. Tinham suas propostas formuladas desde a década de 1920 e expressaram publicamente seu ideário no Manifesto dos Pioneiros da educação nova[1], publicado em 1932, redigido por Fernando de Azevedo e assinado por 26 educadores brasileiros integrantes do movimento de “renovação nacional”, que defendiam com fervor cívico a escola pública, gratuita, laica e universal.

Tendo em vista a Campanha de Defesa da Escola Pública, desencadeada no final da década de 50, uma “nova edição” do Manifesto, veio a público em 1959. Diferentemente de 1932, o “Manifesto de 1959” não se preocupou com questões didático-pedagógicas, admitiu válidas as diretrizes de 1932 e buscou um foco nas questões gerais de política educacional. Apregoava que o ensino público pelo fato de ser obrigatório e gratuito, era democrático e possibilitava, de um lado, às camadas populares uma via de acesso à participação na vida econômica, de forma menos discriminante, mais justa, de outro, acenava com a possibilidade de participação mais consciente, e de bases mais amplas, afirmando, pois, o aspecto social da educação, conclamando o Estado a assumir seus deveres democráticos de mantenedor do sistema escolar e construtor da identidade nacional. Segundo Simon Schwartzman (1984):

O movimento da Escola Nova, sem se constituir em um projeto totalmente definido, estruturava-se ao redor de alguns grandes temas e de alguns nomes mais destacados. A escola pública, universal e gratuita ficaria como sua grande bandeira. A educação deveria ser proporcionada para todos, e todos deveriam receber o mesmo tipo de educação. (...) Este ensino seria, naturalmente, leigo. Sua grande função era, em última análise, formar o cidadão livre e consciente que pudesse incorporar-se, sem tutela de corporações de ofícios ou organizações sectárias de qualquer tipo, ao grande Estado Nacional em que o Brasil estava se formando.(p.53)

Um dos grupos em defesa da escola pública girou em torno de Anísio Teixeira, e inspirava-se na filosofia liberal pragmatista de John Dewey.[2] Esse movimento escolanovista influenciou diretamente Darcy Ribeiro e o transformou em um dos seus herdeiros mais ilustres, empunhando esta bandeira renovadora até o final de sua vida, em fevereiro de 1997. Essa afinidade entre Anísio e Darcy pelos ideais renovadores é ressaltada por Bomeny (2003, p.11): “Darcy deixa em suas memórias e correspondências as confissões de afinidade com o educador e filósofo Anísio Teixeira, o programa de democratização educativa e os ideais da Escola Nova”.

Neste contexto de defesa da escola pública, laica, universal, republicana e gratuita, é importante frisar que o nome de Anísio esteve associado não só aos ideais do movimento da Escola Nova[3] no Brasil, mas também às instituições de ensino superior como a Universidade do Distrito Federal (1935-39), à Campanha Nacional de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), em 1951, à direção do Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos (Inep) e, em 1955, à criação do Centro Brasileiro de Estudos Educacionais (CBPE). Foi também um dos principais idealizadores da Universidade de Brasília (UnB), em 1961.

Cabe reforçar que para esses dois intelectuais, a escola pública era a força motriz para pensarmos a sociedade, como dizia Darcy Ribeiro “a escola pública é a maior invenção do mundo, pois permite que todos os homens sejam herdeiros das bases do patrimônio mundial mais importante que é a cultura” (BOMENY, 2003, 76).

Entre a segunda década de 1940 e a primeira metade de 1950, mudanças significativas, no plano macro da organização política-econômica do Brasil e do mundo se fazem notar, com reflexos nos vários micro-espaços sociais. No plano nacional, a promulgação da Constituição de 1946, acena com a promessa de construção no Brasil de uma ambiência sócio-político, pautada no respeito aos direitos e garantias individuais e à liberdade de pensamento e expressão.

Neste cenário, ocorre a pressão para a ampliação do sistema educacional, conforme nos indica Bomeny (2003):

O contexto democratizante do pós-guerra legitima a demanda de benefícios educacionais a segmentos maiores da população. O sentido estritamente pragmático conferido à educação como qualificação de mão-de-obra vai sendo ampliado em uma dimensão política de mais acesso da população carente aos benefícios públicos garantidos em um Estado de Bem-estar.(p.35)

Entretanto, será nas décadas de 50-60, que a demanda por participação política e social ganha fôlego e abre espaços para se pensar um projeto de educação nacional. Conforme assinalam os estudos do historiador Eric Hobsbawn (1995), após a II Guerra Mundial, o sistema capitalista tenta conciliar o liberalismo econômico com os preceitos políticos da social-democracia. Essa nova concepção do mundo do capital se configura, nos dizeres do autor, como uma “Era de Ouro”, que passou a simbolizar o período que compreende o chamado pós-guerra até a década de 1970.

A idealização desses novos tempos decorre, em grande medida, do desenvolvimento no campo da industrialização. Nesse período, viabiliza-se a crença na possibilidade do progressivo desenvolvimento do país, envolvendo diversos segmentos, como a cultura e a educação, assim como os campos político e econômico. Dentro desse cenário, a participação política via educação parecia ser um caminho promissor.

Ao considerar o contexto mundial e nacional de possibilidades “concretas”, Darcy aprofunda a questão teórica de Anísio, para forjar o intelectual do “fazimento”. Destacamos essa influência tão marcante, nas próprias palavras de Darcy: “Se me perguntassem pelo encontro mais importante de minha vida, eu diria que foi o nosso encontro”. Sua trajetória confirma essa afirmação. Defensor das causas sociais e convencido de que o papel do intelectual implica em uma ação direta no corpo social, Darcy Ribeiro levaria a Anísio Teixeira o conteúdo social e o fervor militante para desenvolver projetos e programas que o pioneiro mantinha em pauta desde a década de 1920.

O que se observa é que o encontro dessas duas personalidades foi possível pela paixão reformadora que os animava e pela afinidade em defesa da educação pública. Tal aliança se consolidou no movimento em defesa da escola pública e na feitura da nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional só sancionada em 1961, depois de longo período no Congresso Nacional (1948-61).

O texto reforça mais uma vez, que a influência de Anísio Teixeira na concepção de mundo de Darcy Ribeiro é inegável, conforme sua própria declaração (1984):

Aprendi com o mestre Anísio Teixeira – e a duras penas tento cumprir este preceito – que o compromisso do homem de pensamento é com a busca da verdade. Quem está comprometido com suas idéias e a elas se apega, fechando-se à inovação, já não tem o que receber nem o que dar. É um repetidor. Só pode dar alguma contribuição quem está aberto ao debate. (p.3)

E ao rever a trajetória de ambos, podemos afirmar que Darcy cumpriu uma agenda pública que lhe foi desenhada com régua e compasso por Anísio Teixeira: “O senhor não avaliará o quanto eu lhe devo e como sou consciente de que em educação nada mais fiz do que pôr meu dínamo de agitação, zumbindo em torno de suas idéias”. (Bomeny, 2003, p. 72)

Por outro lado, a visão de escola pública republicana de Darcy pressupõe outros aspectos ligados às bases do desenvolvimento democrático da nação. Em seu discurso “a educação é um instrumento de revolução”, tem como idéia-força a edificação do autoconhecimento nacional. Assim, sendo, demonstra uma preocupação central na reorganização do Estado brasileiro, buscando a identidade nacional e denunciando o sistema de dominação existente em nosso país. Sua preocupação em reformar a educação consiste na construção educacional, por meio de uma reflexão pedagógica sobre um projeto de nação que possibilitasse o pleno exercício da cidadania.

Se hoje parece óbvia a importância da educação no processo de desenvolvimento e democratização do país, não se pode negar a contribuição de Anísio e Darcy, que defenderam até o final de suas vidas essa idéia “revolucionária”. Suas idéias foram postas em prática por meio da publicação de livros, alcançaram vários cargos públicos, fizeram reformas educacionais em vários Estados e municípios, ocuparam durante bom tempo a direção do sistema educacional do Distrito federal (Rio de Janeiro), promoveram a hegemonia de suas idéias através de órgãos de imprensa etc. A partir dessa ánalise pode-se dizer, portanto, que boa parte do pensamento educacional brasileiro consubstanciou-se no escolanovismo. As falas de Anísio Teixeira e Darcy Ribeiro, dentre outros, podem ser tomadas como paradigmas e, muito provavelmente, refletiram o pensamento de centenas de educadores que nos anos 40, 50 e 60, redefiniram suas posturas teóricas.

A América Latina e a Universidade Necessária

A questão é saber se aos povos da América Latina interessa salvar os poucos que são ricos ou construir uma sociedade habitável e justa, com escolaridade, duração, qualidade e nível de estudos igual para todos.

Manuel Sadosky

Muitas transformações sacudiram e continuam a sacudir a América Latina nos últimos vinte ou vinte e cinco anos, a começar pela volta dos militares aos quartéis, pelo estabelecimento gradativo de uma “sociedade democrática” (em que ainda imperam gritantes desigualdes econômicas e sociais) e, também, pelas crescentes dificuldades enfrentadas por quase todos os países da região no que se refere aos respectivos balanços de pagamento e à amortizacao de seus empréstimos externos.

Se acrescentarmos a esse cenário a globalização econômico-financeira e a “mundializacao da cultura”, bem como o desenvolvimento das ciências da informação e a crise dos Welfare States, veremos que as instituições universitárias latino-americanas são profundamente afetadas por essas transformações estruturais.

A partir da década de 50 surge na América Latina um fenômeno novo que modificará as condições estruturais da universidade. Durante as décadas passadas deu-se de maneira quase imperceptível a passagem da universidade de elite tradicional para um sistema mais diferenciado de composição acadêmica e interesses diversificados, desmonopolizando a instituições que oferecem formação superior e os setores sociais que constituem sua demanda. Esse processo de crescimento institucional caracteriza-se basicamente pela ampliação da oferta institucional e diversificação dos setores sociais atendidos.

Esse processo de ampliação da oferta nas universidades latino-americanas realiza-se por meio do aumento da base institucional, da “massificação” e da expansão do corpo docente. O contexto que estamos observando, no conjunto da região,apresenta algumas particularidades ligadas ao país de origem, no que se refere às orientações e estratégias que os diferentes atores e grupos sociais utilizaram em cada situação nacional. Vale dizer que a emergência dos modernos sistemas de educação superior foi relativamente simuntânea e melhante em seus traços gerais.

Entretanto, as particularidades nacionais aparecem a edida que se apresentam as variações dos componentes ou setores do sistema, dadas pelas mudanças sócioeconômicas pós-segunda gerra mndial: modernização do aparelho produtivo, urbanização, crescimento da oferta da educação básica, emergência dos setores médios, cultura de massas etc.

A UnB foi concebida com a intenção de se tornar a melhor experiência educacional da América Latina. Pretendia-se gerar, através dela, uma comunidade de pesquisadores capazes de diagnosticar problemas e oferecer soluções à sociedade brasileira. Segundo depoimento de Darcy Ribeiro, a UnB nasceu como uma fundação. Era, portanto, uma universidade autônoma e se pretendia que nela nenhuma pessoa fosse discriminada por convicções políticas ou religiosas. Sendo assim, Darcy Ribeiro(1991) pensava a universidade da seguinte forma:

A Universidade de que precisamos, antes de existir como um fato no mundo das coisas, deve existir como projeto, uma utopia, no mundo das idéias. Nossa tarefa, pois, consiste em definir as linhas básicas deste projeto utópico, cuja formulação deverá ser suficientemente clara e atraente para poder atuar como força mobilizadora na luta pela reforma da estutura vigente. (p.172)

Neste ideário proposto por Darcy é recuperada a questão gramsciana sobre as estruturas, pois, como sabemos, a classe dominante elabora os fundamentos e os objetivos de como manter e expandir o seu domínio, enquanto as classes dominadas dependendo das condições objetivas, podem (e devem) elaborar concepções que questionam os fundamentos e os objetivos traçados pela classe dominante, como afirma Gramsci:

O conceito de homem não é um conceito abstrato, a-histórico; pelo contrário, é um conceito concreto. Nesta concepção o homem não se define por uma natureza humana dada, universal, mas como um devir histórico que se faz, se produz pelo trabalho. A pergunta concreta, histórica, que põe adequadamente a apreensão do conceito de homem não é, pois, o que é o homem, mas como é produzido o homem. O homem concreto é concebido, então, como uma síntese das relações sociais que ele estabelece na produção de sua existência. (1978a, p.38)

Desta maneira, os homens produzem idéias ou representações pelas quais procuram compreender e explicar sua própria vida individual, social, suas relações com a natureza e com o sobrenatural. Essas idéias ou representações, no entanto, tenderão a esconder dos homens o modo real por intermédio do qual suas relações sociais foram produzidas, assim como, a origem das formas sociais de exploração econômica e de dominação política.

A América Latina tem, hoje, centenas de universidades. Elas vão desde enormes organizações com muitas faculdades e dezenas de milhares de estudantes, cobrindo quase todos os campos do saber moderno, até modestas aglomerações de precaríssimas escolas auto-designadas universidades. Apesar desta diversidade de dimensões, complexidade e nível, todas se inscrevem no mesmo quadro estrutural básico, melhor ou pior cristalizado aqui ou ali, em toda a parte alterado pelos coloridos, mas configurando essencialmente o mesmo modelo.

Em uma perspectiva mais aprofundada, Darcy Ribeiro (1991) possui a seguinte concepção sobre o futuro das universisdades:

As universidades que atuarem como simples guardiãs do saber tradicional só poderão sobreviver enquanto suas sociedades se mantiverem estagnadas. Entretanto, quando estas começarem a mudar, a universidade também se verá desafiada a alterar suas formas para servir às novas forças sociais. Se não o fizer provocará o florescimento do novo saber fora de seu perímetro acabando assaltada e desfigurada pelos mais capazes de expressá-lo. (p.173)

A estrutura de Universidade Necessária planejada por Darcy tinha por base desempenhar as seguintes funções: prover um corpo explícito de alternativas e opções para o planejamento da renovação estrutural de seus orgãos, atuar como um ponto de referência para o diagnóstico e a critica das estruturas vigentes, oferecer uma tabela de valores para avaliar a eficácia e importância de cada projeto parcial de mudança que a universidade se disponha realizar; contrapor à universidade real a universidade necessária e de formular um projeto especifico de transição progressiva de uma à outra. E, por fim, opor aos projetos de colonização cultural e de peretuação do subdesenvolvimento e da dependência (através da modernização reflexa), um projeto próprio que satisfaça, no âmbito universitário, os pressupostos para o desenvolvimento autônomo da nação.

Logo, a utopia da Universidade Necessária latino-america significa um projeto urgente, pois se nada for feito continuaremos presos a velha ordem. De maneira que os agrônomos e veterinários continuarão servindo aos latifundiários, os médicos diplomados cuidando esmeradamente da saúde das elites, os administradores, economistas, contadores defendendo os interesses privados, quer diretamente nas empresas privadas quer na qualidade de tecnocratas, ocupando postos de comando na estrutura de poder oligárquico, os educadores instruindo os filhos de famílias as camadas médias e altas, mas incapazes de atender à população em geral, e, por fim, os engenheiros formados para operar uma tecnologia, não apenas importada, como posta a serviço do enriquecimento de um patronato empresarial indiferente aos problemas nacionais e sociais. Dentro deste quadro, as pesquisas devem apontar para uma nova estruturação da Universidade atual. No entanto, poderemos realizar esse projeto coletivo politizando (no sentido da politica enquanto deliberação coletiva) a questão da universidade pública e republicana, garantidora da res(coisa) pública. Como afirma o próprio Darcy Ribeiro (1991):

A Universidade necessária deve preparar novas modalidades de especialistas que correspondam aos requisitos da renovação social e, sobretudo, para infundir nos futuros profissionais novos tipos de lealdade orientada para as tarefas de edificação de uma sociedade solidária. Isto jamais se consiguirá despolitizando a Universidade, e, sim, contrapolitizando-a para que sirva aos interesses da grande maioria. (p.266)

Considerações finais

Como palavras finais, entendemos que o exercício da democracia é a luta permanente dos sujeitos contra uma lógica opressora e limitadora das liberdades coletivas. Desta forma, é vital alertar que se o projeto de Universidade pública e repúblicana, principalmente na América Latina, não se constituir em um projeto político de nação, estaremos reforçando o atual jogo social restrito ainda, a um pequenos grupo de “doutores”.

Para a construção de uma Universidade Necessária, parece que a questão central,passa pela desgastada e conhecida via democrática. Com a sua prioriza nação torna-se possível estabelecer o campo de conflito. Se por democracia, se entende o funcionamento dos orgãos de representação e deliberação políticas, seu exercício fica limitado apenas aos partidos e às instâncias oficiais, do legislativo e do executivo.

No entanto, se por democracia se entende o pleno exercício da cidadania, há um lugar central para a participação cidadã e suas representações coletivas, a política transborda dos limitas das instituições, permeando todo o tecido social. Desta forma, podendo criar novas formas de relação governo e sociedade, a partir de novas instâncias de participação que efetivamente democratizam a democracia.

Nao se trata de uma nova discussão, é preciso reconhecer que a democracia, enquanto exercício de liberdade, promoção da igualdade e da justiça social, nunca se concretizou historicamente, no Brasil, em seu sentido pleno. Tendo se mantido em setores sociais restritos e sua ampliação sempre dependeu das pressões e mobilizações sociais.

Logo, o governo sem a participação efetiva das camadas populares, acaba por ser um instrumento de defesa da propriedade privada, isto é, defende os que têm algum patrimônio contra a grande maioria que nada possui. Assim, a política passa a ser instrumentalizada no sentido de atender aos interesses privatistas, o que vem ocorrendo no ensino superior brasileiro.

Apesar dos ventos liberais estarem, ainda, fortes, o ressignificado da democracia está em disputa. A América Latina se apresenta como o território mais propício para experiências de democratização que aportem elementos para (re)pensar o futuro, para a construção de uma nova agenda planetária. A grande diferença com relação a outras regiões do mundo é a importância que nas últimas décadas têm representado na América Latina as organizações populares e os movimentos sociais.

Este campo está se mobilizando, articulando e integrando um amplo conjunto de entidades e movimentos, com uma trajetória de mais de três décadas, e que recentemente vem incorporando sempre novos atores, como os movimentos ecológicos, os movimentos de mulheres e os movimentos indígenas.

Estas forças sociais não se pautam pela lógica do mercado. Elas, ao buscarem a afirmação dos interesses da maioria, têm um claro interesse por um Estado forte, já que este é o principal lugar onde podem inscrever e fazer valer seus direitos de cidadania, o único locus capaz de garantir ao conjunto da população uma ampla gama de direitos civis.

O Estado não atua de forma neutra, pelo contrário ele age implacavelmente como um Estado de Classe. Para exemplificar, basta observarmos a questão das greves onde o Estado tem assumido sistematicamente os interesses da classe patronal ou na educação com a privatização intencional do ensino superior (atualmente no Brasil temos mais de 70% do ensino superior concentrado na esfera privada), onde tivemos uma politica traçada pelo Estado e implementada pelo Conselho Federal (hoje, Nacional) de Educação que patrocinou, através de sucessivas autorizações e reconhecimentos, este processo de privatização.

Finalizando acreditamos que o processo democrático requer um debate público vigoroso, não apenas a socialização das informações. Obviamente que o amplo acesso à informação é importante, mas não é garantidor da conquista de direitos iguais e maior justiça social.

Portanto, em nossos estudos percebemos que somente com a retomada da discussão sobre a democratização do ensino superior, principalmente, na Grande Pátria Latino-americana, poderemos visualizar no horizonte perspectivas mais positivas para a educação pública-repblicana em meio a atual complexidade da sociedade contemporânea.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BOBBIO, Norberto. Estado, governo, sociedade. (1987) São Paulo: Paz e Terra.

BOMENY, Helena. Os intelectuais da educação.(2003) Rio de Janeiro: Jorge Zahar.

CAMBI, Franco. História da pedagogia. (1999) São Paulo: Unesp.

CHÃTELET, François. História das idéias políticas. (1985) Rio de Janeiro: Jorge Zahar.

CHAUI, Marilena. Brasil: Mito fundador e sociedade autoritária. (2000)São Paulo: Perseu Abramo.

ELIAS, Norbert. O processo civilizador: formação do Estado e Civilização. (1993) Rio de Janeiro: Jorge Zahar.

FAZENDA, Ivani. Educação no Brasil, anos 60: o pacto do silêncio. (1988) São Paulo: Loyola.

GHIRALDELLI, Paulo. História da educação. (1990) São Paulo: Cortez.

HOBSBAWM, Eric. A era dos extremos. (1995) Rio de Janeiro: Paz e Terra.

MARTINS FILHO, Ives Gandra. História da Filosofia. (1997) São Paulo: Ed.LTr.

PINTO, Diana [et al] Trajetórias de liberais e radicais pela educação pública.(2000) São Paulo: Loyola.

RIBEIRO, Darcy. A universidade necessária. (1991) Sao Paulo: Paz e Terra.

. Nossa escola é uma calamidade. (1984) Rio de Janeiro: Vozes.

. Testemunho. (1997) São Paulo: Siciliano.

SCHWARTZMAN, Simon (org). Tempos de Capanema. (1984) Rio de Janeiro: Paz e Terra.

TEIXEIRA, Anísio. Educação é um direito. (1967) São Paulo: Nacional.

_____________. Educação e Universidade. (1988) Rio de Janeiro: EdUFRJ.

[1] Além do redator Fernando de Azevedo, assinaram o documento: Afrânio Peixoto, A. de Sampaio Dória, J. Frota Pessoa, Anísio Teixeira, M. Lourenço Filho, Roquette Pinto, Júlio de Mesquita Filho, Raul Briquet, Mario Casassanta, Delgado de Carvalho, Ferreira de Almeida Júnior, J. P. Fontenelle, Roldão Lopes de Barros, Noemi da Silveira, Hermes Lima, Atílio Vivacqua, Francisco Venâncio Filho, Paulo Maranhão, Cecília Meirelles, Edgar Sussekind de Mendonça, Armanda Álvaro Alberto, Garcia de Resende, C. Nóbrega da Cunha, Paschoal Leme e Raul Gomes.

[2] John Dewey, seguindo na tradição empirista inglesa, transformou o pragmatismo antecedente em instrumentalismo, fundando um colégio experimental calcado pedagogicamente nesses princípios (MARTINS FILHO. 1997, P.291)

[3] A Escola Nova, inspirada em grande medida nos avanços do movimento educacional norte-americano e de outros países europeus, teve grande repercussão no Brasil. As idéias que lhe deram corpo foram sempre inspirados na concepção de aprendizado do aluno por si mesmo, por sua capacidade de observação, de experimentação, tudo isso orientado e estimulado por profissionais da educação que deveriam ser treinados especialmente para esse fim. Duvidando dos métodos convencionais acabava questionando toda uma maneira convencional do agir pedagógico. (BOMENY, Helena. Os intelectuais da educação. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2003, p.43)

A OPERACIONALIZAÇÃO DA HEGEMONIA NEOLIBERAL E A SUA PROJEÇÃO SOCIAL

GT I: Direitos Humanos e Criminalização da questão social na

América Latina: Hegemonia neoliberal e questão social

A operacionalização da hegemonia neoliberal e a sua projeção social

Silvio Claudio Souza[1]

Lia Ciomar Macedo de Faria[2]

Não é mistério para ninguém que esta época tão especial, na qual o capitalismo experimentou uma reestruturação regressiva em escala planetária, esteja dominada por uma ideologia: o neoliberalismo. Assim como no passado até os líderes mais despóticos e autoritários não deixavam de exaltar o valor da democracia, em nosso tempo os governantes parecem competir num concurso para ver quem declara com mais afinco a sua adesão aos princípios do livre-mercado.

Atilio Borón

Introdução

No presente trabalho elucidamos algumas características do modelo teórico neoliberal, buscando em alguns autores dos séculos XVIII e XIX as raízes históricas do pensamento liberal. Uma vez definida essa “origem”, estudamos as condições em que esse paradigma edifica sua hegemonia tanto nos países centrais como nos países periféricos.

Torna-se importante destacar que em um processo supostamente globalizante, o movimento neoliberal conseguiu alcançar um êxito político e ideológico com o qual seus fundadores talvez jamais pudessem sonhar. A partir da disseminação da simples idéia de que não há alternativas para seus princípios e que todos, negando ou confessando, devem aceitar o novo modelo. As análises aqui desenvolvidas visam compreender como se dá a operacionalização de tal “concepção de mundo” e a sua projeção social.

A genealogia do projeto liberal

O liberalismo em sua versão “retocada” sustenta, no plano econômico o ponto de vista de que o Estado não deve interferir na iniciativa individual limitando-se a garantir a segurança e a educação dos cidadãos. Assim sendo, a concorrência e as aptidões pessoais se encarregariam de harmonizar como uma “mão invisível” a vida em sociedade.

Por outro lado, no plano político a doutrina liberal defende o direito de representação dos indivíduos sustentando que neles e não no poder dos reis encontra-se a soberania. Esta é entendida como o direito de organizar a nação a partir de uma lei básica – a Constituição. Desta forma, o alcance da importância da representação traçou uma linha divisória entre liberalismo e democracia ao longo do século XIX.

Logo, as correntes democráticas defendiam o sufrágio universal, ou seja, o direito de representação conferido a todos os cidadãos de um país, independentemente de condição social, sexo, cor ou religião. Enquanto que os liberais trataram, em regra, de restringir a representação segundo critérios sobretudo econômicos: para eles só os proprietários com um certo nível de renda poderiam votar ou ser votados.

O marco do liberalismo econômico é associado a Adam Smith(1983) especificamente, na obra A riqueza das Nações ((1776) :

Uma vez eliminados inteiramente todos os sistemas, sejam eles preferenciais ou de restrições, impõe-se por si mesmo o sistema óbvio e simples da liberdade natural. Deixa-se a cada qual, enquanto não violar as leis da justiça, perfeita liberdade de ir em busca de seu próprio interesse, a seu próprio modo, e fazer com que tanto seu trabalho como seu capital concorram com os de qualquer outra pessoa ou categoria de pessoas. (p.47)

A doutrina formulada pelo autor serviu de substrato ideológico às revoluções anti-absolutistas que ocorreram na Europa (Inglaterra e França) ao longo dos séculos XVII e XVIII e à luta de independência dos Estados Unidos da América, correspondendo aos anseios de poder da burguesia, que consolidava sua força econômica ante uma aristocracia em decadência, amparada até então pelo absolutismo monárquico.

Segundo a doutrina liberal, a procura do lucro e a motivação do interesse próprio são inclinações fundamentais da natureza do homem. Tais perspectivas estimulam o empenho e o engenho dos agentes, recompensa a poupança, a abstinência presente e remuneram o investimento. Além disso, premiam a iniciativa criadora incitando ao trabalho e à inovação. Como resultado cria-se um sistema ordenador e coordenador das ações humanas identificadas com ofertas e demandas mediadas por um mecanismo de preços.

Deste modo o novo sistema social revelaria de modo espontâneo e incontestável de um lado, as necessidades de cada um e de todos os indivíduos e, por outro lado, também indicaria a eficácia da empresa e dos empreendedores sancionando as escolhas individuais e atribuindo-lhes valores negativos ou positivos.

Smith (1983) afirma a respeito das virtudes do mercado que:

Assim é que os interesses e os sentimentos privados dos indivíduos os induzem a converter seu capital para as aplicações que, em casos ordinários, são as mais vantajosas para a sociedade. Sem qualquer intervenção da lei, os interesses e os sentimentos privados das pessoas naturalmente as levam a dividir e distribuir o capital de cada sociedade entre todas as diversas aplicações nela efetuadas, na medida do possível, na proporção mais condizente com o interesse de toda a sociedade. (p.104)

Ainda a respeito, para batizar esse aparente milagre, Smith cunhou uma expressão que ficaria famosa, a “mão invisível”. Em 1817, David Ricardo (1982) generalizaria esse argumento estendendo-o para o conjunto da sociedade, ao afirmar que a divisão social do trabalho ganha a forma mais ampla na “Teoria das vantagens comparativas” resultante de uma especialização “natural” dos países ao longo do processo de divisão do trabalho. Portanto, para Ricardo (1982):

Num sistema comercial perfeitamente livre, cada país naturalmente dedica seu capital e seu trabalho à atividade que lhe seja mais benéfica. Essa busca de vantagem individual está admiravelmente associada ao bem universal do conjunto dos países. Estimulando a dedicação ao trabalho, recompensando a engenhosidade e propiciando o uso mais eficaz das potencialidades proporcionadas pela natureza, distribui-se o trabalho de modo mais eficiente e mais econômico.(p.84)

Mais uma vez afirma-se que o mercado é o melhor caminho para gerar eficiência, justiça e riqueza. Eficiência, porque propicia o uso mais eficaz das potencialidades proporcionadas pela natureza, distribui o trabalho de modo mais econômico. Justiça, porque estimula a dedicação ao trabalho e recompensa a engenhosidade.

Segundo Noam Chomsky (1999), Ricardo teria refletido o resíduo da era pré-capitalista, assinalando que:

No começo do século XIX, Ricardo estava refletindo o resíduo da era pré-capitalista. A lógica do empreendimento capitalista é: você não deve ter sentimentos humanos. Você deve apenas tentar maximizar sua própria riqueza e poder. Por outro lado, a idéia de que os empreendedores capitalistas algum dia pensaram que deveriam ser sujeitados à disciplina de mercado é ridícula. Você usa o poder do Estado tanto quanto pode.Tudo isso dissolveu-se sob o impacto de uma espécie de ideologia capitalista hipócrita, que significa capitalismo para você, mas proteção para mim.(p.116)

Pode-se então observar que a argumentação liberal para que o mundo seja mais livre, justo e rico, é necessário que a disciplina anônima e invisível da concorrência substitua a disciplina visível das hierarquias arcaicas. Sendo assim, esse paradigma desdobrou-se em dois grandes princípios programáticos: o primeiro seria que a procura do interesse próprio conduz ao ajustamento entre os indivíduos e a uma determinada harmonização dos diferentes esforços e vontades. Delineia-se a convicção na existência de “leis econômicas” e que as ações intencionais das pessoas produzem, de modo não intencional, regularidades semelhantes às leis de um sistema físico. O segundo princípio seria que o poder político deve ser cuidadosamente limitado pela lei.

Os princípios aqui enumerados são os fundamentos assumidos pelos liberais no sentido de limitar a intervenção do poder político (as ações do soberano, seja ele o rei ou o parlamento) para permitir que os indivíduos vivam como bem entendam.Cabendo destacar a defesa das liberdades individuais, a crítica da intervenção estatal, o elogio das virtudes reguladoras do mercado. Também a defesa da propriedade privada tem esse sentido, sendo apresentada como uma garantia para a independência do indivíduo perante a tirania dos soberanos políticos.

No século XIX, o ideário liberal aproxima-se, cada vez mais, de correntes conservadoras e tenta afirmar e reforçar aquelas restrições. Por um lado, procura reduzir a presença do soberano político na sociedade, limitando e/ou dirigindo estritamente as intervenções do Estado na economia. Por outro lado, busca reduzir o círculo dos indivíduos aos quais é permitida a intervenção sobre o Estado – daí a luta dos liberais contra o sufrágio universal e outras manifestações políticas das massas populares.

No final do século XIX, esse ideário liberal foi aprofundado e radicalizado por Herbert Spencer que, em Indivíduo contra o Estado ( ), defende o sistema da concorrência como uma espécie de “seleção natural” dos mais aptos, numa perspectiva fundante do chamado darwinismo social. Spencer ataca duramente a democracia, a intervenção estatal na economia e a criação de políticas sociais. Apoiando-se em Charles Darwin (1809-1882), transplanta para a vida econômico-social a teoria da seleção natural, segundo a qual os menos aptos tenderiam a desaparecer.

A intervenção do Estado no “organismo” social – segundo os seguidores de Spencer – seria contrária à evolução natural e, a empresa monopolista (principal característica do capitalismo moderno) resultaria do processo de seleção na vida econômica e seria benéfica à medida que afastaria os menos aptos. Algumas idéias de Spencer seriam depois retomadas, quase literalmente, pelos autores neoliberais contemporâneos.

Da ponte liberal aos discursos neoliberais

Na segunda metade do século XX, após a Segunda Guerra Mundial (1939-1945), a Europa passou a receber recursos dos EUA, através do Plano Marshall[3], para a reconstrução de sua economia devastada pelo conflito e, naquele momento, “iniciou-se” o Estado de bem-estar social (Welfare State[4]). O principal objetivo do Estado de bem-estar social era restabelecer a base produtiva destruída pela guerra e garantir a acumulação do capital, ainda que com diminuição da margem de lucro.

Nesse modelo, a relação capital-trabalho é mediada pelo Estado, que controlando e minimizando os conflitos de classe, ainda, cede às pressões dos trabalhadores por melhores condições de vida, por motivos estratégicos, haja vista o contexto ideológico da Guerra Fria.

Entretanto, o caráter redistributivo de capital dessas políticas públicas tornou-se antagônico aos interesses capitalistas de acumulação. Perry Anderson (apud Sader, 1995) analisa essa questão da seguinte forma:

Fenômeno distinto do simples liberalismo clássico do século XIX. O neoliberalismo nasceu logo depois da Segunda Guerra Mundial, na Europa e na América do Norte onde imperava o capitalismo. Foi uma reação teórica e política contra o Estado intervencionista e de bem-estar. Seu texto de origem é “O caminho da Servidão”, de F. A. Hayek, escrito em 1944, e trata-se de um ataque a qualquer limitação dos mecanismos de mercado por parte do Estado. (p.9)

No interior da construção desse “novo paradigma” outros poderes econômicos surgiram no cenário internacional, representando os interesses dos grandes bancos, os quais acumularam grande liquidez com os petrodólares[5]. Nesse processo dinâmico de forças, o capitalismo financeiro passou a ditar as regras de distribuição e aplicação do capital.

Dentro desse movimento econômico-financeiro, as idéias neoliberais ganharam força e começaram a ser implantadas em países como a Inglaterra de Margaret Thatcher (1979) e os Estados Unidos da América de Ronald Reagan (1980), entre outros. Iniciou-se, portanto, a substituição do Estado intervencionista pelo “Estado mínimo”, assim como a difusão de que a única opção para a sociedade seria a submissão à lógica do mercado.

Com relação à expressão “economia de mercado” é importante destacar que os Estados Nacionais estão sendo influenciados direta ou indiretamente por 200 empresas transnacionais[6], isto significa dizer que a esfera pública (Estado) fica submetida às corporações empresariais que são da esfera privada e objetivam seus interesses privados.

Ao contrário do que pensam alguns, a multinacional não é uma “distorção” do sistema capitalista, mas uma conseqüência lógica de suas principais e históricas características: acumulação e apropriação (e, portanto, expansão). Para implementá-las, a livre concorrência foi importante em certo estágio, mas atualmente não passa de um conceito ultrapassado em função da própria necessidade de expansão do capitalismo.

Portanto, o desenvolvimento impressionante das forças produtivas e da concentração do capital para atender às exigências expansionistas do sistema, fez com que o monopólio se tornasse uma condição lógica e obrigatória.

Sendo assim, podemos levantar o seguinte questionamento: qual o espaço de manobra que resta aos Estados Nacionais (esfera pública) nesta lógica de “economia de mercado” (esfera privada) desregulada e sem controle público? Para pensarmos essa questão, Emir Sader (1996) indica o seguinte:

O mega-especulador George Soros, o atual grande herói do capital até que um novo escândalo o conduza a uma prisão qualquer, afirma que “os mercados votam, votam todos os dias, e que isso é bom”. O que significa um esvaziamento dos direitos de cidadania, a favor do consumidor, do especulador. Só que os cidadãos dispõem, cada um, de um título de eleitor, enquanto que, no mercado, nas bolsas, contam os recursos que cada um tem, o que diferencia radicalmente os indivíduos.(p.16)

É importante destacar as limitações da esfera pública na economia de mercado, basta lembrarmos que na América Latina os países periféricos (com a conivência das elites locais) sujeitaram-se às imposições do mercado financeiro internacional, o qual exigiu através de um ajuste econômico dos países devedores, o pagamento de suas dívidas externas, independentemente de suas condições para tal. Assim sendo, sem instituições sociais fortes como a dos países centrais, a América Latina iniciou uma trajetória (de sacrifícios sociais) que comprometeu seriamente as ações de seus Estados Nacionais.

A operacionalização do projeto neoliberal

Em fins de 1995, numa reunião a portas fechadas, 500 representantes da elite mundial debateram as perspectivas do mundo para o século 21. A avaliação foi devastadora: bastará 20% da força de trabalho para fazer girar a roda da economia. Os restantes 80% deverão contentar-se com pouco mais do que pão e circo. Desde já, nações tidas como prósperas aproximam-se dessa visão dantesca, com seus milhões de desempregados e excluídos. Martin e Schumann

No modo de produção capitalista, a partir de 1980, o capital se dinamiza e ocupa outras esferas sociais, até então de domínio do espaço público. Paralelamente a internacionalização do capital produtivo foi se intensificando ao final do século XX e definiu um “ser social” para esse novo paradigma de acumulação. Junto a criação desse “ser social” surge a necessidade da mercantilização das relações sociais através das finanças (capital financeiro e suas estruturas projetadas FMI, BIRD e OMC) e, no plano político, da Organização das Nações Unidas (ONU).

Como vimos, a nova estruturação é realizada de forma diferenciada no mundo, entretanto, sempre com a mesma finalidade, isto é, a construção de um “ser social” fragmentado e despolitizado. Para a consolidação desse novo modelo as instituições sociais passam a se transformar em organizações sociais como, por exemplo, as organizações não-governamentais. Destacamos que essa transformação enfraqueceu as instituições públicas e vulnerabilizou a sociedade civil.

Dentro dessa perspectiva, o Consenso de Washington[7] faz parte de uma estratégia de homogeneização das economias periféricas com intuito de transformar as estruturas sociais. Em seguida, o processo de materialização de suas diretrizes, de modo geral, ocorreu através dos técnicos das agências multilaterais (FMI, BIRD e OMC) e de economistas universitários estadunidenses com orientação da “Escola de Chicago”[8]. Nos países com “corpos burocráticos” mais estruturados, a influência se realizou através da orientação dos economistas com grande capacidade política e cultural, que colocaram na agenda desses países, através de suas elites locais, o novo ideário conservador.

A partir dessa concepção de mundo tendem a ser suprimidas práticas como liberdade e igualdade em favor de outras como mercado, consumo e qualidade total. Tal supressão acarreta o aparecimento de uma nova “realidade”, por meio de uma linguagem definida sob um pensamento único que nos aprisiona na idéia de que essa é a única realidade possível e da qual não poderemos escapar.

Paulo Freire (1996) apontava a tentativa do discurso neoliberal em “naturalizar” a realidade social:

A ideologia fatalista, imobilizante que anima o discurso neoliberal anda solta no mundo. Com ares de pós-modernidade, insiste em convencer-nos de que nada podemos contra a realidade social que, de histórica e cultural, passa a ser ou a virar “quase natural”. Frases como “a realidade é assim mesmo, que podemos fazer?” ou “o desemprego no mundo é uma fatalidade do fim do século” expressam bem o fatalismo desta ideologia e sua indiscutível vontade imobilizadora. Do ponto de vista de tal ideologia, só há uma saída para a prática educativa: adaptar o educando a esta realidade que não pode ser mudada.(p.22)

Desta forma, a compreensão que o indivíduo passa a ter da sociedade é filtrada através dos óculos do “Deus-mercado”, impedindo que o indivíduo perceba a relação indivíduo-sociedade como uma relação política. Assim, o projeto ideológico neoliberal tem como objetivo a criação de um sujeito performático, descontextualizado e despolitizado, onde o que importa é a sua capacidade de competição e de consumo individual.

Tal ideologia forja a construção de discursos - “única realidade”, “sacralização do mercado”, “naturalização da lógica econômica”, entre outros, tentando encaminhar os indivíduos para uma rendição a esses “pressupostos óbvios”, conforme menciona Christophe Dejours(1999:94): “Opor-se à ordem econômica seria não apenas uma tolice, mas também sinal de obscurantismo”.

Neste contexto, é importante frisar que a sociedade é uma construção que se faz no campo político e não somente na esfera do “mercado”, portanto, gravitar um torno de uma só dimensão é sacrificar o projeto de democracia. Esse processo é contrário ao processo de democratização da sociedade, como nos aponta Gilberto Dupas(2003:11): “a democracia passa a ser ameaçada em duas frentes principais: o individualismo extremo, que abandona a vida social aos aparelhos de gestão e aos mecanismos de mercado; e a desagregação das sociedades política e civil.”

No sentido posto acima, essas mudanças alteram as estruturas sociais, transformando as instituições e dentro delas as práticas sociais de seus sujeitos, e assim, forjando gerações dentro de pressupostos mercantis, onde a participação política e democrática do indivíduo na sociedade perdem o sentido, pois a realidade é um dado cristalizado e, dentro desse “ideário conservador”, não cabe a ele uma atitude de transformação através de uma participação coletiva. Neste contexto, a política passa a ser feita pelas grandes corporações e como o cidadão não vota nessas empresas, a política escapa do âmbito da cidadania. Assim, o voto também acaba por ser esvaziado de sua real importância democrática.

A política foi privatizada e as conseqüências dessa nova realidade são gravíssimas: a principal é a política fora do alcance dos cidadãos. Ela está na esfera privada, uma ação entre alguns agentes. O presente cenário aponta para uma conjuntura em que se fragiliza a democracia e desrepublicaniza a república. . .

CONSIDERAÇÕES FINAIS

O estudo aqui apresentado pretendeu sistematizar alguns elementos que facilitassem o entendimento do ideário liberal. Esse pensamento nasce revolucionando a vida dos homens, pois além de colocá-los no centro do universo, retoma o modelo de vida política instituindo a idéia de Estado moderno.

A seguir, procuramos destacar os aspectos contraditórios da “hegemonia neoliberal” e percebemos que o extremo individualismo desse modelo indica um desfavorecimento das políticas democráticas para o conjunto da sociedade.

Aprofundando a nossa investigação podemos observar que o neoliberalismo se “mostra” como um paradigma que pode ser entendido por meio de algumas características dentre as quais podemos destacar a prioridade absoluta para os direitos do capital via ampliação dos direitos dos credores. Por um lado, o respeito aos contratos reforça as vantagens para o capital e por outro lado, as desvantagens para a democracia.

Nessa direção outras questões se colocam como, por exemplo, o ajuste fiscal para garantir o pagamento pontual das obrigações do Estado com a dívida pública; como a mistificação das relações econômicas e responsabilização do indivíduo frente ao capital e os direitos dos trabalhadores tratados como privilégios.

Para finalizar essa imensa lista, não podemos deixar de lado a suposta responsabilização de fatores domésticos pelas crises cambiais tais como: ausência do "ajuste fiscal necessário", falhas de regulação dos sistemas financeiros, políticas monetárias "frouxas”, abertura de novos espaços para a valorização do capital e a transferência para o setor privado da área previdenciária, da saúde e da educação.

Além de poderoso e flexível, os paradigmas neoliberais são mistificadores na sua essência. Ao transferir todas as responsabilidades para o indivíduo isolado frente ao capital e para os países da periferia frente aos países centrais, apresenta demandas contraditórias entre si, como ajuste fiscal e liberdade para a movimentação de capitais.

Ao mesmo tempo em que despolitiza a macroeconomia, a pretexto de haver técnicas inequívocas, convive com enorme diversidade de políticas. Por outro lado, apresenta-se como antiestatal, mas depende da iniciativa do Estado para ser implantado e para ser gerido.

O que está no interior dessa operacionalização é que tudo aponta para que não seja uma força econômica global impessoal, mas uma estratégia econômica enraizada nos interesses da alta burguesia e das corporações.

Considerando que o liberalismo combatia o Estado Absolutista e defendia, em sua origem, a liberdade individual, o direito inalienável à propriedade, o livre comércio e a não-intervenção do Estado na economia e, sendo assim, continha nessa origem um “germe democrático”, observamos que no século XX, a partir dos anos setenta, o liberalismo em sua “versão” neoliberal, combatendo tão fortemente o Estado, os governos e os espaços públicos, acabou tornando-se um pensamento “antidemocrático”.

Hoje, essa estruturação de despolitização dos espaços, vem sendo realizada de forma diferenciada no mundo, em função da tentativa de se construir um “ser social” fragmentado e despolitizado, o que vem levando ao enfraquecimento das instituições públicas e a vulnerabilização dos Estados nacionais. Dentro desta lógica, entendemos que na questão estatal (público), o que temos é um “campo de disputas”, dominado por interesses privados. Assim, o privado refere-se aos interesses mercantis que não constituíram processos de desestatização em favor dos indivíduos, mas, pelo contrário, de favorecimento das grandes corporações privadas. Desta forma, o que se percebe no “reino do mercado” é a negação da cidadania e do indivíduo como um sujeito de direitos.

Em tempos de “pensamento único”, como recuperar os discursos de liberdade, igualdade e fraternidade, embutidos nos velhos ideais republicanos?

Referências Bibliográficas

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SANDRONI, Paulo. Dicionário de economia e administração. São Paulo: Nova Cultural, 1996.

SMITH, Adam. A riqueza das nações. São Paulo: Abril Cultural, 1983.

[1] Prof. Silvio Claudio Souza (Mestre em Educação/UERJ) - Coordenador de Prática de Ensino do UERJ/CEDERJ, membro do Grupo de Pesquisa – Ideário Republicano e Educação Fluminense (PROPed/UERJ).

[2] Profª. Lia Ciomar Macedo de Faria (Doutora em Educação/UFRJ) - Professora do Programa de Pós-graduação em Educação PROPed/UERJ - Linha de Pesquisa: Instituições, Práticas educativas e História.

[3] O Plano Marshall foi o instrumento central na estratégia da contenção nos anos iniciais do antagonismo entre as superpotências (EUA e a URSS). Ele visava reconstruir economias de mercado saudáveis (produção capitalista) na Europa Ocidental e criar uma sólida muralha contra os partidos de esquerda (socialistas). Idealizado pelo Secretário de Estado George Marshall, em junho de 1947, o Plano Marshall constituía-se em uma vasta injeção de dólares estadunidenses para combater o virtual colapso das economias européias do pós-guerra. (SANDRONI, 1996, p. 255)

[4]É importante destacar que a concepção embrionária de Welfare State ou Estado de bem-estar, remonta à época do chanceler da Prússia Otto Von Bismark, nomeado em 1862 e responsável pela unificação alemã.

[5] Petrodólares é nome dado às divisas (geralmente em dólares dos Estados Unidos) provenientes da exportação de petróleo. O termo difundiu-se em 1973, quando a OPEP(Organização dos Países Exportadores de Petróleo), entidade sob controle árabe, elevou de 3 para 12 dólares o preço do barril do petróleo, ocasionando um enorme afluxo de divisas para os Estados exportadores. Mas vários milhões desses petrodólares não encontraram aplicação dentro das limitadas estruturas econômicas de alguns países membros da OPEP e retornaram ao Ocidente, injetados nos bancos e grandes financeiras com sede nos países mais industrializados. Foi a origem da grande liquidez do mercado financeiro internacional, que durou até o fim dos anos setenta. (SANDRONI, 1996, p. 318)

[6] Estamos utilizando o conceito de empresa transnacional empregado por Reinaldo Gonçalves: “A empresa transnacional pode ser definida como a empresa de grande porte, que possui ativos em pelo menos dois países e tem um certo dinamismo tecnológico". (GONÇALVES,1994, p. 41). Considerando que em nosso planeta temos aproximadamente 200 países, aproveito para destacar a concentração da riqueza mundial por um grupo muito pequeno “... os três países economicamente mais poderosos respondem por 30% do comércio mundial; outros sete importantes países desenvolvidos representam outros 30%; 20 países em desenvolvimento, com níveis mais avançados de industrialização e acumulação de capital, respondem por 20%; e, finalmente, o “resto do mundo” (correspondendo a mais de uma centena de países) é responsável por 20% do comércio mundial” (Ibid., p.80).

[7] O termo “Washington Consensus” foi utilizado pela primeira vez pelo economista John Williamson, pesquisador do Institute for International Economics, um dos mais célebres “think tanks” (centro de geração de idéias) dos EUA. Essa expressão foi usada para referir-se a um conjunto de diretrizes políticas e econômicas defendidas pelos burocratas dos EUA e das organizações multilaterais (FMI e BIRD) sediadas em Washington. Esse rigoroso “programa de ajuste econômico” foi assumido pelas elites locais como a única receita válida para superar o déficit público e estabilizar as convulsões econômicas e sociais da região. Esse núcleo de doutrinas que pretendia dar uma sustentação e legitimação discursiva funda-se num aparente acordo global que foi penetrando, capilarmente, no senso comum das administrações governamentais latino-americanas. (FIORI, 2001, p. 87)

[8] Escola de pensamento econômico monetarista, reunida em torno de Milton Friedman (1912 - ) e outros professores da Universidade de Chicago dos Estados Unidos da América, e que sustenta a possibilidade de manter-se a estabilidade de uma economia capitalista apenas por meio de medidas monetárias, baseadas nas forças espontâneas do mercado. Milton Friedman atuou como conselheiro econômico do governo chileno do general Pinochet, tornando conhecida do grande público a Escola de Chicago como inspiradora das recentes políticas econômicas recessivas, praticadas por governos autoritários sul-americanos.(SANDRONI, 1996, p. 151)