GT I: Direitos Humanos e
Criminalização da questão social na
América Latina: Hegemonia neoliberal e questão social
A operacionalização da hegemonia
neoliberal e a sua projeção social
Silvio Claudio Souza[1]
Lia Ciomar Macedo de Faria[2]
Não é mistério para ninguém que esta época tão especial, na qual o
capitalismo experimentou uma reestruturação regressiva em escala planetária,
esteja dominada por uma ideologia: o neoliberalismo. Assim como no passado até
os líderes mais despóticos e autoritários não deixavam de exaltar o valor da
democracia, em nosso tempo os governantes parecem competir num concurso para
ver quem declara com mais afinco a sua adesão aos princípios do livre-mercado.
Atilio
Borón
Introdução
No
presente trabalho elucidamos algumas características do modelo teórico
neoliberal, buscando em alguns autores dos séculos XVIII e XIX as raízes
históricas do pensamento liberal. Uma vez definida essa “origem”, estudamos as
condições em que esse paradigma edifica sua hegemonia tanto nos países centrais
como nos países periféricos.
Torna-se
importante destacar que em um processo supostamente globalizante, o movimento
neoliberal conseguiu alcançar um êxito político e ideológico com o qual seus
fundadores talvez jamais pudessem sonhar.
A partir da disseminação da simples idéia de que não há alternativas
para seus princípios e que todos, negando ou confessando, devem aceitar o novo
modelo. As análises aqui desenvolvidas visam compreender como se dá a
operacionalização de tal “concepção de mundo” e a sua projeção social.
A genealogia do projeto liberal
O liberalismo
em sua versão “retocada” sustenta, no plano econômico o ponto de vista de que o
Estado não deve interferir na iniciativa individual limitando-se a garantir a
segurança e a educação dos cidadãos. Assim sendo, a concorrência e as aptidões
pessoais se encarregariam de harmonizar como uma “mão invisível” a vida em
sociedade.
Por outro lado, no plano político a doutrina liberal
defende o direito de representação dos indivíduos sustentando que neles e não
no poder dos reis encontra-se a soberania. Esta é entendida como o direito de
organizar a nação a partir de uma lei básica – a Constituição. Desta forma, o
alcance da importância da representação traçou uma linha divisória entre
liberalismo e democracia ao longo do século XIX.
Logo,
as correntes democráticas defendiam o sufrágio universal, ou seja, o direito de
representação conferido a todos os cidadãos de um país, independentemente de
condição social, sexo, cor ou religião. Enquanto que os liberais trataram, em
regra, de restringir a representação segundo critérios sobretudo econômicos:
para eles só os proprietários com um certo nível de renda poderiam votar ou ser
votados.
O marco do liberalismo
econômico é associado a Adam Smith(1983)
especificamente, na obra A riqueza das Nações ((1776) :
Uma vez eliminados inteiramente todos os sistemas, sejam eles
preferenciais ou de restrições, impõe-se por si mesmo o sistema óbvio e simples
da liberdade natural. Deixa-se a cada qual, enquanto não violar as leis da
justiça, perfeita liberdade de ir em busca de seu próprio interesse, a seu
próprio modo, e fazer com que tanto seu trabalho como seu capital concorram com
os de qualquer outra pessoa ou categoria de pessoas. (p.47)
A doutrina formulada pelo autor serviu de substrato
ideológico às revoluções anti-absolutistas que ocorreram na Europa (Inglaterra
e França) ao longo dos séculos XVII e XVIII e à luta de independência dos
Estados Unidos da América, correspondendo aos anseios de poder da burguesia, que
consolidava sua força econômica ante uma aristocracia em decadência, amparada
até então pelo absolutismo monárquico.
Segundo
a doutrina liberal, a procura do lucro e a motivação do interesse próprio são
inclinações fundamentais da natureza do homem. Tais perspectivas estimulam o
empenho e o engenho dos agentes, recompensa a poupança, a abstinência presente
e remuneram o investimento. Além disso, premiam a iniciativa criadora incitando
ao trabalho e à inovação. Como resultado cria-se um sistema ordenador e
coordenador das ações humanas identificadas com ofertas e demandas mediadas por
um mecanismo de preços.
Deste
modo o novo sistema social revelaria de modo espontâneo e incontestável de um
lado, as necessidades de cada um e de todos os indivíduos e, por outro lado, também
indicaria a eficácia da empresa e dos empreendedores sancionando as escolhas
individuais e atribuindo-lhes valores negativos ou positivos.
Smith
(1983) afirma a respeito das virtudes do mercado que:
Assim é que os interesses e
os sentimentos privados dos indivíduos os induzem a converter seu capital para
as aplicações que, em casos ordinários, são as mais vantajosas para a
sociedade. Sem qualquer intervenção da lei, os interesses e os sentimentos
privados das pessoas naturalmente as levam a dividir e distribuir o capital de
cada sociedade entre todas as diversas aplicações nela efetuadas, na medida do
possível, na proporção mais condizente com o interesse de toda a sociedade.
(p.104)
Ainda
a respeito, para batizar esse aparente milagre, Smith cunhou uma expressão que
ficaria famosa, a “mão invisível”. Em
1817, David Ricardo (1982) generalizaria esse argumento estendendo-o para o
conjunto da sociedade, ao afirmar que a divisão social do trabalho ganha a
forma mais ampla na “Teoria das vantagens comparativas” resultante de uma
especialização “natural” dos países ao longo do processo de divisão do
trabalho. Portanto, para Ricardo (1982):
Num sistema comercial
perfeitamente livre, cada país naturalmente dedica seu capital e seu trabalho à
atividade que lhe seja mais benéfica. Essa busca de vantagem individual está
admiravelmente associada ao bem universal do conjunto dos países. Estimulando a
dedicação ao trabalho, recompensando a engenhosidade e propiciando o uso mais
eficaz das potencialidades proporcionadas pela
natureza, distribui-se o trabalho de modo mais eficiente e mais
econômico.(p.84)
Mais
uma vez afirma-se que o mercado é o melhor caminho para gerar eficiência,
justiça e riqueza. Eficiência, porque propicia o uso mais eficaz das potencialidades
proporcionadas pela natureza, distribui o trabalho de modo mais econômico.
Justiça, porque estimula a dedicação ao trabalho e recompensa a engenhosidade.
Segundo
Noam Chomsky (1999), Ricardo teria refletido o resíduo da era pré-capitalista,
assinalando que:
No começo do século XIX,
Ricardo estava refletindo o resíduo da era pré-capitalista. A lógica do
empreendimento capitalista é: você não deve ter sentimentos humanos. Você deve
apenas tentar maximizar sua própria riqueza e poder. Por outro lado, a idéia de
que os empreendedores capitalistas algum dia pensaram que deveriam ser
sujeitados à disciplina de mercado é ridícula. Você usa o poder do Estado tanto
quanto pode.Tudo isso dissolveu-se sob o impacto de uma espécie de ideologia
capitalista hipócrita, que significa capitalismo para você, mas proteção para
mim.(p.116)
Pode-se então observar que a argumentação
liberal para que o mundo seja mais livre, justo e rico, é necessário que a
disciplina anônima e invisível da concorrência substitua a disciplina visível
das hierarquias arcaicas. Sendo assim, esse paradigma desdobrou-se em dois
grandes princípios programáticos: o primeiro seria que a procura do interesse
próprio conduz ao ajustamento entre os indivíduos e a uma determinada harmonização
dos diferentes esforços e vontades. Delineia-se a convicção na existência de
“leis econômicas” e que as ações intencionais das pessoas produzem, de modo não
intencional, regularidades semelhantes às leis de um sistema físico. O segundo
princípio seria que o poder político deve ser cuidadosamente limitado pela lei.
Os princípios aqui enumerados são os fundamentos assumidos
pelos liberais no sentido de limitar a intervenção do poder político (as ações
do soberano, seja ele o rei ou o parlamento) para permitir que os indivíduos
vivam como bem entendam.Cabendo destacar a defesa das liberdades individuais, a
crítica da intervenção estatal, o elogio das virtudes reguladoras do mercado. Também
a defesa da propriedade privada tem esse sentido, sendo apresentada como uma
garantia para a independência do indivíduo perante a tirania dos soberanos
políticos.
No século XIX, o ideário liberal aproxima-se, cada vez
mais, de correntes conservadoras e tenta afirmar e reforçar aquelas restrições.
Por um lado, procura reduzir a presença do soberano político na sociedade,
limitando e/ou dirigindo estritamente as intervenções do Estado na economia.
Por outro lado, busca reduzir o círculo dos indivíduos aos quais é permitida a
intervenção sobre o Estado – daí a luta dos liberais contra o sufrágio
universal e outras manifestações políticas das massas populares.
No final do século XIX, esse ideário liberal foi
aprofundado e radicalizado por Herbert Spencer que, em Indivíduo contra o Estado ( ), defende o sistema da concorrência como
uma espécie de “seleção natural” dos mais aptos, numa perspectiva fundante do
chamado darwinismo social. Spencer ataca duramente a democracia, a intervenção
estatal na economia e a criação de políticas sociais. Apoiando-se em Charles
Darwin (1809-1882), transplanta para a vida econômico-social a teoria da
seleção natural, segundo a qual os menos aptos tenderiam a desaparecer.
A
intervenção do Estado no “organismo” social – segundo os seguidores de Spencer
– seria contrária à evolução natural e, a empresa monopolista (principal
característica do capitalismo moderno) resultaria do processo de seleção na
vida econômica e seria benéfica à medida que afastaria os menos aptos. Algumas idéias de Spencer seriam depois
retomadas, quase literalmente, pelos autores neoliberais contemporâneos.
Da ponte liberal aos discursos neoliberais
Na segunda metade do
século XX, após a Segunda Guerra Mundial (1939-1945), a Europa passou a receber
recursos dos EUA, através do Plano Marshall[3],
para a reconstrução de sua economia devastada pelo conflito e, naquele momento,
“iniciou-se” o Estado de bem-estar social
(Welfare State[4]).
O principal objetivo do Estado de
bem-estar social era restabelecer a base produtiva destruída pela guerra e
garantir a acumulação do capital, ainda que com diminuição da margem de lucro.
Nesse modelo, a
relação capital-trabalho é mediada pelo Estado, que controlando e minimizando
os conflitos de classe, ainda, cede às pressões dos trabalhadores por melhores
condições de vida, por motivos estratégicos, haja vista o contexto ideológico
da Guerra Fria.
Entretanto, o
caráter redistributivo de capital dessas políticas públicas tornou-se
antagônico aos interesses capitalistas de acumulação. Perry Anderson (apud Sader, 1995) analisa essa
questão da seguinte forma:
Fenômeno distinto do simples liberalismo
clássico do século XIX. O neoliberalismo nasceu logo depois da Segunda Guerra
Mundial, na Europa e na América do Norte onde imperava o capitalismo. Foi uma
reação teórica e política contra o Estado intervencionista e de bem-estar. Seu
texto de origem é “O caminho da Servidão”,
de F. A. Hayek, escrito em 1944, e trata-se de um ataque a qualquer limitação
dos mecanismos de mercado por parte do Estado. (p.9)
No interior da
construção desse “novo paradigma” outros poderes econômicos surgiram no cenário
internacional, representando os interesses dos grandes bancos, os quais
acumularam grande liquidez com os petrodólares[5]. Nesse processo dinâmico de forças, o
capitalismo financeiro passou a ditar as regras de distribuição e aplicação do
capital.
Dentro desse
movimento econômico-financeiro, as idéias neoliberais ganharam força e
começaram a ser implantadas em países como a Inglaterra de Margaret Thatcher
(1979) e os Estados Unidos da América de Ronald Reagan (1980), entre outros.
Iniciou-se, portanto, a substituição do Estado intervencionista pelo “Estado
mínimo”, assim como a difusão de que a única opção para a sociedade seria a
submissão à lógica do mercado.
Com
relação à expressão “economia de mercado” é importante destacar que os Estados
Nacionais estão sendo influenciados direta ou indiretamente por 200 empresas
transnacionais[6], isto significa dizer que
a esfera pública (Estado) fica submetida às corporações empresariais que são da
esfera privada e objetivam seus interesses privados.
Ao
contrário do que pensam alguns, a multinacional não é uma “distorção” do
sistema capitalista, mas uma conseqüência lógica de suas principais e
históricas características: acumulação e apropriação (e, portanto, expansão). Para
implementá-las, a livre concorrência foi importante em certo estágio, mas
atualmente não passa de um conceito ultrapassado em função da própria
necessidade de expansão do capitalismo.
Portanto,
o desenvolvimento impressionante das forças produtivas e da concentração do
capital para atender às exigências expansionistas do sistema, fez com que o
monopólio se tornasse uma condição lógica e obrigatória.
Sendo
assim, podemos levantar o seguinte questionamento: qual o espaço de manobra que
resta aos Estados Nacionais (esfera pública) nesta lógica de “economia de
mercado” (esfera privada) desregulada e sem controle público? Para
pensarmos essa questão, Emir Sader (1996) indica o seguinte:
O
mega-especulador George Soros, o atual grande herói do capital até que um novo
escândalo o conduza a uma prisão qualquer, afirma que “os mercados votam, votam
todos os dias, e que isso é bom”. O que significa um esvaziamento dos direitos
de cidadania, a favor do consumidor, do especulador. Só que os cidadãos
dispõem, cada um, de um título de eleitor, enquanto que, no mercado, nas
bolsas, contam os recursos que cada um tem, o que diferencia radicalmente os
indivíduos.(p.16)
É
importante destacar as limitações da esfera pública na economia de mercado,
basta lembrarmos que na América Latina os países periféricos (com a conivência
das elites locais) sujeitaram-se às imposições do mercado financeiro
internacional, o qual exigiu através de um ajuste econômico dos países
devedores, o pagamento de suas dívidas externas, independentemente de suas
condições para tal. Assim sendo, sem instituições sociais fortes como a dos
países centrais, a América Latina iniciou uma trajetória (de sacrifícios
sociais) que comprometeu seriamente as ações de seus Estados Nacionais.
A
operacionalização do projeto neoliberal
Em
fins de 1995, numa reunião a portas fechadas, 500 representantes da elite
mundial debateram as perspectivas do mundo para o século 21. A avaliação foi
devastadora: bastará 20% da força de trabalho para fazer girar a roda da
economia. Os restantes 80% deverão contentar-se com pouco mais do que pão e
circo. Desde já, nações tidas como prósperas aproximam-se dessa visão dantesca,
com seus milhões de desempregados e excluídos. Martin e
Schumann
No modo de produção capitalista, a partir de 1980, o
capital se dinamiza e ocupa outras esferas sociais, até então de domínio do
espaço público. Paralelamente a internacionalização do capital produtivo foi se
intensificando ao final do século XX e definiu um “ser social” para esse novo
paradigma de acumulação. Junto a criação desse “ser social” surge a necessidade
da mercantilização das relações sociais através das finanças (capital
financeiro e suas estruturas projetadas FMI, BIRD e OMC) e, no plano político,
da Organização das Nações
Unidas (ONU).
Como vimos, a nova estruturação é realizada de forma
diferenciada no mundo, entretanto, sempre com a mesma finalidade, isto é, a
construção de um “ser social”
fragmentado e despolitizado. Para a consolidação desse novo modelo as
instituições sociais passam a se transformar em organizações sociais como, por
exemplo, as organizações não-governamentais. Destacamos que essa transformação
enfraqueceu as instituições públicas e vulnerabilizou a sociedade civil.
Dentro dessa
perspectiva, o Consenso de Washington[7]
faz parte de uma estratégia de homogeneização das economias periféricas
com intuito de transformar as estruturas
sociais. Em seguida, o processo de materialização de suas diretrizes, de modo
geral, ocorreu através dos técnicos das agências multilaterais (FMI, BIRD e
OMC) e de economistas universitários estadunidenses com orientação da “Escola de Chicago”[8]. Nos
países com “corpos burocráticos” mais estruturados, a influência se realizou
através da orientação dos economistas com grande capacidade política e
cultural, que colocaram na agenda desses países, através de suas elites locais,
o novo ideário conservador.
A partir dessa
concepção de mundo tendem a ser suprimidas práticas como liberdade e igualdade
em favor de outras como mercado, consumo e qualidade total. Tal supressão
acarreta o aparecimento de uma nova “realidade”, por meio de uma linguagem
definida sob um pensamento único que nos aprisiona na idéia de que essa é a
única realidade possível e da qual não poderemos escapar.
Paulo Freire (1996)
apontava a tentativa do discurso neoliberal em “naturalizar” a realidade
social:
A ideologia fatalista, imobilizante que
anima o discurso neoliberal anda solta no mundo. Com ares de pós-modernidade,
insiste em convencer-nos de que nada podemos contra a realidade social que, de
histórica e cultural, passa a ser ou a virar “quase natural”. Frases como “a
realidade é assim mesmo, que podemos fazer?” ou “o desemprego no mundo é uma
fatalidade do fim do século” expressam bem o fatalismo desta ideologia e sua
indiscutível vontade imobilizadora. Do ponto de vista de tal ideologia, só há
uma saída para a prática educativa: adaptar o educando a esta realidade que não
pode ser mudada.(p.22)
Desta forma, a compreensão que o indivíduo passa a ter da
sociedade é filtrada através dos óculos do “Deus-mercado”, impedindo que o
indivíduo perceba a relação indivíduo-sociedade como uma relação política. Assim,
o projeto ideológico neoliberal tem como objetivo a criação de um sujeito
performático, descontextualizado e despolitizado, onde o que importa é a sua capacidade de
competição e de consumo individual.
Tal ideologia forja a construção de discursos - “única
realidade”, “sacralização do mercado”, “naturalização da lógica econômica”,
entre outros, tentando encaminhar os indivíduos para uma rendição a esses
“pressupostos óbvios”, conforme menciona Christophe Dejours(1999:94): “Opor-se à ordem econômica seria não apenas
uma tolice, mas também sinal de obscurantismo”.
Neste contexto, é importante frisar que a sociedade é uma
construção que se faz no campo político e não somente na esfera do “mercado”,
portanto, gravitar um torno de uma só dimensão é sacrificar o projeto de democracia.
Esse
processo é contrário ao processo de democratização da sociedade, como nos aponta
Gilberto Dupas(2003:11): “a democracia
passa a ser ameaçada em duas frentes principais: o individualismo extremo, que
abandona a vida social aos aparelhos de gestão e aos mecanismos de mercado; e a
desagregação das sociedades política e civil.”
No sentido posto
acima, essas mudanças alteram as estruturas sociais, transformando as
instituições e dentro delas as práticas sociais de seus sujeitos, e assim,
forjando gerações dentro de pressupostos mercantis, onde a participação
política e democrática do indivíduo na sociedade perdem o sentido, pois a
realidade é um dado cristalizado e, dentro desse “ideário conservador”, não
cabe a ele uma atitude de transformação através de uma participação coletiva.
Neste contexto, a política passa a ser feita pelas grandes corporações e como o
cidadão não vota nessas empresas, a política escapa do âmbito da cidadania. Assim,
o voto também acaba por ser esvaziado de sua real importância democrática.
A política foi
privatizada e as conseqüências dessa nova realidade são gravíssimas: a
principal é a política fora do alcance dos cidadãos. Ela está na esfera
privada, uma ação entre alguns agentes. O presente cenário aponta para uma
conjuntura em que se fragiliza a democracia e desrepublicaniza a república. . .
CONSIDERAÇÕES FINAIS
O estudo aqui apresentado pretendeu sistematizar alguns
elementos que facilitassem o entendimento do ideário liberal. Esse pensamento
nasce revolucionando a vida dos homens, pois além de colocá-los no centro do
universo, retoma o modelo de vida política instituindo a idéia de Estado
moderno.
A seguir, procuramos destacar os aspectos contraditórios
da “hegemonia neoliberal” e percebemos que o extremo individualismo desse
modelo indica um desfavorecimento das políticas democráticas para o conjunto da
sociedade.
Aprofundando a nossa investigação podemos observar
que o neoliberalismo se “mostra” como um paradigma que pode ser entendido por
meio de algumas características dentre as quais podemos destacar a prioridade
absoluta para os direitos do capital via ampliação dos direitos dos credores.
Por um lado, o respeito aos contratos reforça as vantagens para o capital e por
outro lado, as desvantagens para a democracia.
Nessa direção outras questões se colocam como, por
exemplo, o ajuste fiscal para garantir o pagamento pontual das obrigações do
Estado com a dívida pública; como a mistificação das relações econômicas e
responsabilização do indivíduo frente ao capital e os direitos dos
trabalhadores tratados como privilégios.
Para finalizar essa imensa lista, não podemos
deixar de lado a suposta responsabilização de fatores domésticos pelas crises
cambiais tais como: ausência do "ajuste fiscal necessário", falhas de
regulação dos sistemas financeiros, políticas monetárias "frouxas”,
abertura de novos espaços para a valorização do capital e a transferência para
o setor privado da área previdenciária, da saúde e da educação.
Além de poderoso e
flexível, os paradigmas neoliberais são mistificadores na sua essência. Ao
transferir todas as responsabilidades para o indivíduo isolado frente ao
capital e para os países da periferia frente aos países centrais, apresenta
demandas contraditórias entre si, como ajuste fiscal e liberdade para a
movimentação de capitais.
Ao mesmo tempo em que despolitiza
a macroeconomia, a pretexto de haver técnicas inequívocas, convive com enorme
diversidade de políticas. Por outro lado, apresenta-se como antiestatal, mas
depende da iniciativa do Estado para ser implantado e para ser gerido.
O que está no interior dessa operacionalização é
que tudo aponta para que não seja uma força econômica global impessoal, mas uma
estratégia econômica enraizada nos interesses da alta burguesia e das corporações.
Considerando que o
liberalismo combatia o Estado Absolutista e defendia, em sua origem, a
liberdade individual, o direito inalienável à propriedade, o livre comércio e a
não-intervenção do Estado na economia e, sendo assim, continha nessa origem um “germe democrático”, observamos que no
século XX, a partir dos anos setenta, o liberalismo em sua “versão”
neoliberal, combatendo tão fortemente o
Estado, os governos e os espaços públicos, acabou tornando-se um pensamento
“antidemocrático”.
Hoje, essa estruturação de despolitização dos espaços,
vem sendo realizada de forma diferenciada no mundo, em função da tentativa de
se construir um “ser social” fragmentado e despolitizado, o que vem levando ao
enfraquecimento das instituições públicas e a vulnerabilização dos Estados
nacionais. Dentro desta lógica, entendemos que na questão estatal (público), o
que temos é um “campo de disputas”, dominado por interesses privados. Assim, o
privado refere-se aos interesses mercantis que não constituíram processos de desestatização
em favor dos indivíduos, mas, pelo contrário, de favorecimento das grandes
corporações privadas. Desta forma, o que se percebe no “reino do mercado” é a
negação da cidadania e do indivíduo como um sujeito de direitos.
Em tempos de “pensamento único”, como recuperar os
discursos de liberdade, igualdade e fraternidade, embutidos nos velhos ideais
republicanos?
Referências
Bibliográficas
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Capital. São Paulo: Confiança, nr. 195, 2002.
BRÍCIO, Japiassu e AGUIAR, Renato. O
mundo contemporâneo. Rio de Janeiro: Terceiro Milênio, 1999.
CHOMSKY,
Noam. Brasil de Fato. São Paulo:
nr. 44, 07 janeiro 04.
DEJOURS, Christophe. A banalização da injustiça social. Rio
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DUPAS, Gilberto. Tensões contemporâneas
entre o público e o privado. São
Paulo: Paz e Terra, 2003.
FIORI, José Luís. 60 lições dos 90:
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GONÇALVES, Reinaldo. Ô abre-alas: a nova inserção do
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JAPIASSU, Hilton. Desistir do
Pensar ? Nem Pensar ! Criando o Sentido
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Hans-Peter e SCHUMANN, Harald. A
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RICARDO, David. Princípios de economia política e tributação.
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SADER, Emir.(Org.) Pós-Neoliberalismo: as políticas sociais e o
Estado democrático. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1995.
SANDRONI, Paulo. Dicionário de economia e
administração. São Paulo: Nova Cultural, 1996.
SMITH, Adam. A riqueza das nações. São
Paulo: Abril Cultural, 1983.
[1] Prof. Silvio Claudio Souza (Mestre em Educação/UERJ)
- Coordenador de Prática de Ensino do UERJ/CEDERJ, membro do Grupo de Pesquisa
– Ideário Republicano e Educação Fluminense (PROPed/UERJ).
[2] Profª. Lia Ciomar
Macedo de Faria (Doutora em Educação/UFRJ) - Professora do Programa de
Pós-graduação em
Educação PROPed /UERJ -
Linha de Pesquisa: Instituições, Práticas educativas e História.
[3] O Plano Marshall foi o instrumento central na estratégia da
contenção nos anos iniciais do antagonismo entre as superpotências (EUA e a
URSS). Ele visava reconstruir economias de mercado saudáveis (produção
capitalista) na Europa Ocidental e criar uma sólida muralha contra os partidos
de esquerda (socialistas). Idealizado pelo Secretário de Estado George
Marshall, em junho de 1947, o Plano Marshall constituía-se em uma vasta injeção de dólares estadunidenses
para combater o virtual colapso das economias européias do pós-guerra.
(SANDRONI, 1996, p. 255)
[4]É
importante destacar que a concepção embrionária de Welfare State ou Estado de
bem-estar, remonta à época do chanceler da Prússia Otto Von Bismark,
nomeado em 1862 e responsável pela unificação alemã.
[5] Petrodólares é nome dado
às divisas (geralmente em dólares dos Estados Unidos) provenientes da
exportação de petróleo. O termo
difundiu-se em 1973, quando a OPEP(Organização dos Países Exportadores de
Petróleo), entidade sob controle árabe, elevou de 3 para 12 dólares o preço do
barril do petróleo, ocasionando um enorme afluxo de divisas para os Estados
exportadores. Mas vários milhões desses petrodólares não encontraram aplicação
dentro das limitadas estruturas econômicas de alguns países membros da OPEP e
retornaram ao Ocidente, injetados nos bancos e grandes financeiras com sede nos
países mais industrializados. Foi a origem da grande liquidez do mercado financeiro
internacional, que durou até o fim dos anos setenta. (SANDRONI, 1996, p. 318)
[6] Estamos utilizando o conceito de empresa transnacional empregado
por Reinaldo Gonçalves: “A empresa transnacional pode ser definida como a
empresa de grande porte, que possui ativos em pelo menos dois países e tem um
certo dinamismo tecnológico". (GONÇALVES,1994, p. 41). Considerando que em
nosso planeta temos aproximadamente 200 países, aproveito para destacar a
concentração da riqueza mundial por um grupo muito pequeno “... os três países
economicamente mais poderosos respondem por 30% do comércio mundial; outros
sete importantes países desenvolvidos representam outros 30%; 20 países em
desenvolvimento, com níveis mais avançados de industrialização e acumulação de capital,
respondem por 20%; e, finalmente, o “resto do mundo” (correspondendo a mais de
uma centena de países) é responsável por 20% do comércio mundial” (Ibid.,
p.80).
[7] O termo “Washington Consensus” foi utilizado pela primeira vez
pelo economista John Williamson, pesquisador do Institute for International
Economics, um dos mais célebres “think tanks” (centro de geração de idéias) dos
EUA. Essa expressão foi usada para
referir-se a um conjunto de diretrizes políticas e econômicas defendidas pelos
burocratas dos EUA e das organizações multilaterais (FMI e BIRD) sediadas em Washington. Esse
rigoroso “programa de ajuste econômico” foi assumido pelas elites locais como a
única receita válida para superar o déficit público e estabilizar as convulsões
econômicas e sociais da região. Esse núcleo de doutrinas que pretendia dar uma
sustentação e legitimação discursiva funda-se num aparente acordo global que
foi penetrando, capilarmente, no senso comum das administrações governamentais
latino-americanas. (FIORI, 2001, p. 87)
[8] Escola de pensamento econômico monetarista, reunida em torno de
Milton Friedman (1912 - ) e outros professores da Universidade de Chicago dos
Estados Unidos da América, e que sustenta a possibilidade de manter-se a
estabilidade de uma economia capitalista apenas por meio de medidas monetárias,
baseadas nas forças espontâneas do mercado. Milton Friedman atuou como
conselheiro econômico do governo chileno do general Pinochet, tornando
conhecida do grande público a Escola de Chicago como inspiradora das recentes
políticas econômicas recessivas, praticadas por governos autoritários
sul-americanos.(SANDRONI, 1996, p. 151)
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